Despacho n.º 4637/2002 (2.ª série), de 2 de março

Despacho n.º 4637/2002 (2.ª série). - No quadro do Programa Operacional da Economia (POE), o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE) entrou em vigor em 31 de Maio de 2000, segundo uma metodologia de fases quadrimestrais. Desde esta data tiveram lugar cinco fases, duas em 2000 e três em 2001, estando analisados e decididos os projectos relativos às quatro primeiras.

Da experiência de gestão deste Sistema retira-se:

Uma forte pressão da procura de pequenas empresas e, sobretudo, de microempresas, correspondendo a um total de cerca de 15 000 candidaturas, sendo respectivamente de 15% e 85% das candidaturas para aquelas classes dimensionais;

Um número significativo de projectos seleccionados (4560 projectos), reveladores de alguma dinâmica de criação de empresas e de empreendorismo jovem.

A circunstância de se estimar um nível muito elevado de compromissos no final da última fase de 2001 (uma taxa superior a 75% do orçamento da medida), levou o Governo a suspender temporariamente este Sistema de Incentivos.

Os estudos e acompanhamento entretanto desenvolvidos permitem constatar que:

Existem correcções que poderão ser introduzidas de imediato, por se revelarem incontornáveis;

Existem afinações estratégicas que deverão ser equacionadas, para aplicação a médio e longo prazos.

Nestes termos, determino o aprofundamento da análise em curso a fim de estabelecer afinações estratégicas, nomeadamente nas seguintes dimensões:

O nível das taxas de apoio;

O limiar máximo de elegibilidade;

O peso atribuído ao subcritério "criação de postos de trabalho" da valia económica;

A realização de concursos separados para a criação e para apoio a empresas já existentes;

A realização de concursos temáticos;

A valorização dos investimentos prioritários, à luz dos critérios da política económica, a localização dos mesmos e a situação específica da região de Lisboa e Vale do Tejo;

A adequação do apoio às micro e pequenas empresas, tendo em conta os objectivos centrais do POE, por forma a garantir a selecção dos projectos em função do peso de uma tipologia de investimentos mais adequada, reforçando a competividade das empresas (numa lógica de afirmação dos apoios à eficiência e à produtividade) e aumentando a sua sustentabilidade;

Os critérios subjacentes à determinação das zonas de modulação, tendo em conta o regime de apoio à interioridade entretanto operacionalizado e analisar a possibilidade de uma articulação virtuosa entre investimentos com localização prioritária e desta com as diversas actividades económicas, e função dos objectivos centrais do POE;

O regime de Phasing-out de Lisboa e Vale do Tejo, por forma a suster a pressão orçamental existente;

Equacionar formas alternativas de apoio face aos incentivos não reembolsáveis;

Em conformidade com estes objectivos, a adequação do sistema de aconselhamento e acompanhamento dos projectos e das empresas, numa perspectiva de externalização.

O gestor do POE, em articulação com os diversos organismos do Ministério da Economia, apresentará ao Governo, no prazo de 30 dias, propostas de afinações estratégicas nestes domínios.

14 de Fevereiro de 2002. - O Ministro da Economia, Luís Garcia Braga da Cruz.