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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4641/2015, de 7 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a cessação do mandato do licenciado Paulo Manuel da Conceição Neves do cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 4641/2015
1 - Nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e ao abrigo dos poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 8916/2013, de 6 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República, em 9 de julho de 2013, determino, a seu pedido, a cessação do mandato de presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., do licenciado Paulo Manuel da Conceição Neves.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de abril de 2015.
21 de abril de 2015. - O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa.
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