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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4642/2020
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 11826/2019, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 13 de dezembro de 2019, designo Carlos Manuel Coimbra de Azevedo Antunes para exercer funções de auxiliar no Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
30 de março de 2020. - O Chefe do Gabinete, Francisco Gonçalo Nunes André.
Nota curricular
Carlos Manuel Coimbra de Azevedo Antunes, 39 anos, 11.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Desde fevereiro de 2014 desempenhou as funções de auxiliar no Gabinete do Primeiro-Ministro dos XIX, XX e XXI Governos Constitucionais.
Desde setembro de 2002 até janeiro de 2014 exerceu as funções de empregado de mesa na empresa Ildefonso Lopes, Lda., nas instalações da Assembleia da República.
Entre 1998 e 2002 desempenhou as funções de empregado de armazém na empresa Delphi Packard.
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