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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4644/2023
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete a mestre Filipa de Sousa e Brito Vaz, técnica especialista na Entidade Reguladora de Águas e Resíduos, com efeitos a 4 de janeiro de 2023.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de técnica especialista para as políticas públicas em matéria de ambiente.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto da alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
10 de abril de 2023. - O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Filipa de Sousa e Brito Vaz.
Data e local de nascimento: 2 de agosto de 1976, Lisboa.
Habilitações académicas:
Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente, perfil Engenharia Sanitária pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, perfil Engenharia Sanitária pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Outra formação relevante:
Programa Avançado de Gestão e Avaliação de Projetos, ministrado pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.
Programa de Pós-graduação em Curso Geral de Gestão, ministrado pela Nova School of Business & Economics.
Percurso Profissional:
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia do XXIII Governo Constitucional (2022-2023).
Técnica especialista no Departamento de Sistemas de Resíduos da Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (2017-2022).
Engenheira do Ambiente na Direção de Estudos, Qualidade e Inovação da VALORSUL, S. A. (2001-2017).
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