Despacho n.º 4650/2023, de 18 de abril

Despacho n.º 4650/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Bernardino Brás Marcelino Pereira, técnico operacional administrativo do Grupo Águas de Portugal, com efeitos a 12 de janeiro, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de abril de 2023. - O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Bernardino Brás Marcelino Pereira.

Data e local de nascimento: 3 de fevereiro de 1968, Lamego.

Habilitações literárias:

6.º ano do curso geral do liceu.

Percurso profissional:

De março de 2022 a dezembro de 2023, exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde.

De outubro de 2018 a março de 2022, exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa.

De dezembro de 2015 a outubro de 2018, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente.

Desde 1995 tem desenvolvido a sua carreira profissional pelo exercício de funções de motorista, nomeadamente na LISTRATA - Tratamento de Efluentes Urbanos de Lisboa, EMARLIS - Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa, SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A., e EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S. A.

316358464