Despacho n.º 4651/2019, de 8 de maio

Despacho n.º 4651/2019

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Faro, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, votada pela Assembleia Municipal de Faro, em reunião de 4 de maio de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

26 de abril de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência da secção de competência genérica de Faro, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Maria de Fátima Gonçalves

Alexandre Martins Lima

António da Conceição Marques Barão

Luís Miguel Neves

Francisco Manuel Mateus Domingos Conde Soares

Fernanda Maria Condinho Viegas Pinto

Mónica Alexandra Conceição Aleixo

Elsa de Paiva Lopes Vaz

Bruno Alexandre da Palma Inácio

Felicidade Maria Neves Simão

Isabel Maria Rodrigues da Silva Guerreiro Martins

Marta Isabel Domingos Cavaco Bento

Ana Carla Borges Porto

Maria Inês Pinto da Rocha

Andreia Cristina Tavares Correia de Oliveira

Suplentes:

Andreia Margarida do Carmo Galego

Carolina Costa Nunes

Luís Manuel Cavaco da Palma

José Manuel Rosa Domingos

Ana Luísa Garcia de Mendonça Santos

Ana Margarida Gordinho do Rosário Teixeira

Maria Helena de Campos Fernandes Gonçalves

Miguel Coutinho Pelica

Ana Marta Santinhos Carpinha

Carlos Manuel da Cruz Encarnação

Leonilde Maria Gonçalves de Jesus Martins

Sandra Paula da Silva Granja

Maria de Jesus da Silva Pereira Félix Fitas

João José Pedroso Correia Vargues

312256072