Despacho n.º 467/2009, de 8 de janeiro

Despacho n.º 467/2009

1 - Considerando os termos constantes do despacho ministerial de 29 de Abril de 2004, que nomeou, em comissão de serviço, o assessor principal do quadro do Ministério da Segurança Social e do Trabalho José António Gonçalves de Sousa Fialho para exercer o cargo de conselheiro técnico para os assuntos do trabalho e emprego, na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra, conforme consta do despacho (extracto) n.º 9808/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de Maio de 2004;

2 - Determino, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, o termo da comissão de serviço e a consequente cessação de funções do Dr. José António Gonçalves de Sousa Fialho, a seu pedido, do cargo de conselheiro técnico para os assuntos do trabalho e emprego, na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra.

19 de Dezembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.