Despacho n.º 4673/2019, de 9 de maio

Despacho n.º 4673/2019

Considerando que através do Despacho 1673/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de fevereiro, foi criada na Direção de Serviços de Recrutamento e Gestão da Mobilidade, a que se refere o artigo 3.º da Portaria n.º 113/2012, de 27 de abril, a Divisão de Recrutamento, Seleção e Mobilidade;

Considerando a vacatura do respetivo cargo de direção intermédia de 2.º grau e a necessidade de assegurar o funcionamento desta unidade orgânica flexível;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;

Considerando, por último, que a licenciada Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes, Inspetora da carreira especial de Inspeção da Inspeção-Geral de Finanças, reúne os requisitos legais exigidos e possui a competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Divisão de Recrutamento, Seleção e Mobilidade, conforme evidencia a respetiva síntese curricular em anexo;

Assim, nos termos do artigo 27.º do supra referenciado Estatuto do Pessoal Dirigente, designo a licenciada Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes, Inspetora da carreira especial de Inspeção da Inspeção-Geral de Finanças, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Recrutamento, Seleção e Mobilidade, em regime de substituição, com efeitos a 25 de fevereiro de 2019.

22 de fevereiro de 2019. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.

ANEXO

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes.

Data de nascimento: 10 de novembro de 1969.

2 - Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciada em Direito, pela Universidade Lusíada, 1989/1994.

Pós-Graduada em Direito Público, na vertente de Estudos Jurídico-Administrativos, pela Universidade Lusíada, 1997/1998.

Concluída a Parte Curricular do Mestrado em Gestão e Politicas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, 2007/2008.

Curso de Alta Direção em Administração Pública - (CADAP), 2009/2010.

Curso de Auditores de Defesa Nacional 2013/2014, no Instituto da Defesa Nacional.

XI Curso de Cooperação Civil-Militar", no Instituto Universitário Militar, 2017.

3 - Experiência Profissional:

3.1 - Funções dirigentes

Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, 2012/2019.

Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., 2011.

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., 2009/2010.

Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, 2008.

Coordenadora do Gabinete Municipal de Modernização Administrativa, da Câmara Municipal de Odivelas (cargo equiparado a chefe de divisão), 2007.

Coordenadora do Gabinete Municipal de Auditoria, da Câmara Municipal de Odivelas (cargo equiparado a chefe de divisão), 2006.

Chefe de Divisão Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Barreiro, 2004/2005.

3.2 - Outras funções:

Assessoria jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa do XIII Governo Constitucional, 1996/1999.

3.3 - Carreira e organismo de origem:

Inspetora da carreira especial da Inspeção-Geral de Finanças.

4 - Atividade de Formação:

Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Área Metropolitana de Lisboa.

Agência Nacional PROALV.

Junta de Freguesia da Pontinha.

5 - Formação Profissional:

"Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores".

"Segurança e Saúde no Trabalho".

"Lei do Trabalho em Funções Públicas."

"Gestão de Projetos".

"Código do Processo Administrativo".

"Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso".

"Contratação Pública".

"Estágio de Liderança e Trabalho em Equipa".

"Team Building".

"Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - RCTFP".

"Procedimento Disciplinar".

"Procedimento Concursal".

"Os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remuneração - LVCR".

"Análise e Avaliação dos QUAR".

"Como liderar e motivar a sua equipa no SIADAP".

"SIADAP".

"Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente".

"O Código do Trabalho".

"Regime de Férias, Faltas e Licenças".

"Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos na Administração".

"Auditoria de Recursos Humanos".

"Auditoria em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho".

"Formação Pedagógica Inicial de Formadores".

"Como utilizar indicadores de gestão para controlo e avaliação de resultados".

"Código dos Contratos Públicos".

"Regime Jurídico da Realização de Despesas e da Contratação Pública".

"Contabilidade e Finanças para não Financeiros".

"O POCP nos Serviços Públicos".

"Auditoria nos Serviços Públicos".

"Gestão Orçamental Pública e Auditoria."

"Boas Práticas de Gestão na Administração Pública".

"Otimizar o Trabalho em Equipa".

"Liderança e Coaching".

"Técnicas de Liderança".

"Relações Interpessoais".

"Técnicas de Condução de Reuniões".

"Administração Pública e o Cidadão: Modernização Administrativa e Estruturas de Recetividade".

"Iniciação à Utilização do Modelo CAF".

"Fatores de Eficácia e Eficiência das Organizações".

"Sistemas de Gestão da Qualidade".

"Planeamento, Implementação e Avaliação de Programas de Qualidade em Serviços Públicos".

"Organização para a Excelência nos Serviços Públicos".

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