Despacho n.º 4679/2026, de 9 de abril

Despacho n.º 4679/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, João Carlos Ferreira Rebola Rodrigues, assistente operacional da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com efeitos a 2 de abril de 2026.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de abril de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.

ANEXO

Nota curricular

João Carlos Ferreira Rebola Rodrigues.

Data de nascimento: 14 de julho de 1980.

Habilitações literárias: ensino secundário - 12.º ano, concluído através de processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), no Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira, em 2022.

Formação profissional: Executive Driving (Segurança e Eficiência), ministrado pela CR&M - Formação Ativa de Condução, com a duração de 14 horas (2023); Segurança Ativa/Defensiva, ministrado pela CR&M - Formação Ativa de Condução, com a duração de 7 horas (2023); Condução Defensiva e Atualização de Código, ministrado pela ACP Assistência, com a duração de 8 horas (2022); Técnicas de Comunicação, ministrado pela Esegur - Empresa de Segurança, S. A., com a duração de 4 horas (2013).

Experiência profissional na Administração Pública e privada no exercício de funções de motorista e assistente operacional:

Desde fevereiro de 2021, exerce funções de motorista/assistente operacional na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), do Ministério da Agricultura e da Alimentação, sendo responsável pelo planeamento e execução de trajetos oficiais, pela higienização, manutenção e disponibilidade da viatura afeta ao serviço, com funções desempenhadas com elevada responsabilidade e confidencialidade. Está autorizado a conduzir veículos do Estado Português ao abrigo do Decreto-Lei n.º 490/99, de 17 de novembro.

Entre junho e novembro de 2024, foi colocado em mobilidade na Secretaria-Geral do Conselho de Ministros, tendo prestado apoio operacional no âmbito governativo, em contexto institucional de elevada exigência.

Entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021, exerceu funções de assistente operacional no Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, em Sacavém, com responsabilidades de vigilância e controlo de entradas em ambiente escolar.

Entre setembro de 2015 e janeiro de 2020, exerceu funções de vigilante/centralista na empresa 2045, em Lisboa, no âmbito da vigilância humana e eletrónica, com operação em centrais de receção, monitorização de alarmes e televigilância.

319984231