Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 468/2009
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 48360, de 29 de Abril de 1968, na Portaria n.º 1031/83, de 13 de Dezembro, na redacção dada pela Portaria n.º 40-A/88, de 21 de Janeiro, na alínea f) do artigo 8.º e dos artigos 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, o técnico superior consultor do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., Dr. António Luís Valadas da Silva, para exercer o cargo de conselheiro técnico para os assuntos do trabalho e emprego, na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra.
(Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo do despacho n.º 32 114/2008, de autorização do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças, de 13 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de Dezembro de 2008.)
19 de Dezembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.