Despacho n.º 4689/2016, de 6 de abril

Despacho n.º 4689/2016

Nos termos dos artigos 12.º e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio o licenciado Daniel Joaquim de Souza Azevedo de Mattos para integrar o Serviço de Apoio Médico, com efeitos a partir de 9 de março de 2016, fixando-lhe a remuneração idêntica à estabelecida para os assessores acrescida de 33,5 % e abono para despesas de representação em valor igual ao definido para o referido cargo.

15 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

209466847