Despacho n.º 469/2009, de 8 de janeiro

Despacho n.º 469/2009

Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, a Portaria n.º 1128/2008, de 9 de Outubro, cria no quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia dois lugares de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna, nomeados nos termos do Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de Maio, conforme mapa anexo à mesma.

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, e do mapa anexo à Portaria n.º 1128/2008, de 9 de Outubro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de Maio, é nomeado pelo período de três anos o intendente da Polícia de Segurança Pública Paulo Jorge Almeida Pereira para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de oficial de ligação na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

19 de Dezembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.