Despacho n.º 4695/2016, de 6 de abril

Despacho n.º 4695/2016

Considerando que:

O modelo organizacional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) foi definido pelo Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, alterado pelos Decreto-Lei n.º 68/2014, de 8 de maio e Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro;

Até à entrada em vigor do novo modelo de organização interna, a CCDR LVT compreende 6 direções de serviço e 13 unidades orgânicas flexíveis (Portaria n.º 528/2007, de 30 de abril, Despacho n.º 12166/2007, de 19 de junho e Despacho n.º 7082/2013, de 31 de maio);

As atuais unidades orgânicas deverão dar cumprimento às suas atribuições garantindo-se assim o regular e normal funcionamento desta Comissão de Coordenação;

À Divisão para a Administração Local (DAL) incumbe prosseguir as atividades enunciadas no ponto 3.4.1 do Anexo ao Despacho n.º 12166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho;

Para o desenvolvimento das atividades aí descritas importa prover o lugar de Chefe de Divisão para a Administração Local, cuja vacatura compromete o regular e normal funcionamento da referida unidade orgânica;

A licenciada Carla Margaret Assunção Reis Amador Mendes possui os requisitos formais exigidos e o perfil profissional pretendido para o lugar a prover, conforme nota curricular em anexo;

Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, a licenciada Carla Margaret Assunção Reis Amador Mendes, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão para a Administração Local, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, unidade orgânica flexível prevista na alínea a) do ponto 2.4 do Anexo ao Despacho n.º 12166/2007 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2016.

30 de março de 2016. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.

Nota curricular

1 - Identificação

Nome: Carla Margaret Assunção Reis Amador Mendes.

Data de nascimento: 15-08-1970.

2 - Habilitações Literárias:

Licenciatura em Gestão e Administração Pública, pelo ISCSP - UTL, com a média final de 15 valores (1994);

Mestrado em Administração Pública (MPA), pelo ISCSP - UL, com nota final de 15 valores (2013).

3 - Carreira profissional:

De março de 2008 a março de 2016, exerce funções como técnica superior na Direção-Geral das Autarquias Locais.

De maio de 2007 a fevereiro de 2008, exerceu funções como Diretora de Departamento de finanças locais (em regime de substituição) na Direção-Geral das Autarquias Locais.

De janeiro de 2000 a maio de 2007, exerceu funções como Chefe de Divisão de Gestão Financeira na Direção-Geral das Autarquias Locais.

De outubro de 1998 a dezembro de 1999, exerceu funções como técnica superior na Divisão de Gestão Financeira da ex-Direção-Geral da Administração Autárquica (atual Direção-Geral das Autarquias Locais).

De setembro de 1994 a setembro de 1998, exerceu funções como técnica superior na Divisão de Finanças Locais da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

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