Despacho n.º 4701/2020, de 20 de abril

Despacho n.º 4701/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete, Maria José Colaço Augusto, especialista auxiliar da Polícia Judiciária.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 4 de dezembro de 2019.

4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

6 de abril de 2020. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.

Nota curricular

I - Identificação: Maria José Colaço Augusto, nascida em 19/09/1965.

II - Habilitações académicas: 12.º Ano - Secundário Complementar.

III - Experiência profissional:

Ingressou na função pública em 9.01.1985, no Supremo Tribunal de Justiça, onde exerceu funções até 15.12.1993;

Foi admitida na Polícia Judiciária em 16.12.1993, onde exerceu funções na Direção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira; em 1998 integrou o secretariado da Direção da Polícia Judiciária;

De 3.12.2004 e 3.12.2005, exerceu funções no secretariado da Direção do SEF;

Em 6.01.2006, iniciou funções no Apoio à coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP, em comissão de serviço, que exerceu até dia 3.12.2019;

Categoria atual - Especialista Auxiliar de Escalão 5, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal da Polícia Judiciária.

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