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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Alteração e republicação do Regulamento de Avaliações/Inspeções dos Julgados de Paz/Juízes de Paz
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Designa Raquel Ferreira de Sá Martins como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
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Designa Maria José Colaço Augusto secretária pessoal da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
Emitente:
Cessa funções, a seu pedido, do cargo de técnica especialista e expressa público louvor à licenciada Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaioli Gouveia
Emitente:
Designa, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete, a mestre Neuza Marisa Marques Lopes
Emitente:
Denúncia, durante o período experimental, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pela técnica superior Sara Alexandra Lúcio Coelho
Emitente:
Designa, em regime de substituição, a licenciada Maria Teresa Gonçalves Pinto Fontelas Albino para o exercício do cargo de diretora da Unidade Financeira e Patrimonial do Departamento de Administração Geral do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.)
Emitente:
Aprovação de modelo n.º 245.71.20.03.16 - SPECMAN, Engenharia, Manutenção e Diagnóstico, Lda.
Emitente:
Regresso do primeiro-secretário de embaixada Tiago Silva Cabrita de Sousa aos Serviços Internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Colocação do conselheiro de embaixada João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Emitente:
Definição de formas alternativas de envio de cartas PIN referentes a cartões de cidadão
Emitente:
Designação do licenciado André de Oliveira Conde Morais para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete
Emitente:
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 871 698,11 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente aos encargos decorrentes da empreitada de instalação da Unidade de Saúde de Azeitão
Emitente:
Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha João Afonso Marques Coelho Gil para o cargo de Capitão do Porto de Cascais
Emitente:
Nomeação referente ao TCOR/TPAA/057408-C, Joaquim Manuel Carneiro Rodrigues Pedreira
Emitente:
Nomeação referente ao SAJ/SAS/092516-A, João Manuel Ventura Caria
Emitente:
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores na sequência de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal civil da Marinha
Emitente:
Período experimental relativo ao procedimento concursal para a carreira e categoria de técnico superior na área de Ciências Sociais/Sociologia
Emitente:
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Cristina Landeiro Rodrigues para exercer o cargo de diretora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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