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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4710/2020
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º conjugado com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro:
1 - Exonero, a seu pedido, a licenciada Maria Manuela Miranda Paixão das funções de adjunta do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2020.
3 - Publique-se no Diário da República.
27 de março de 2020. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
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