Despacho n.º 4704/2021, de 10 de maio

Despacho n.º 4704/2021

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de acordo com o n.º 9 da Portaria n.º 1129/2000, de 29 de novembro, e do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, graduar no posto de subtenente, a contar de 10 de fevereiro de 2021, o seguinte primeiro-marinheiro da classe de Fuzileiros:

9826806 Ricardo Santos Costa

A graduação produz efeitos remuneratórios, a contar da mesma data, ficando o militar colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de outubro.

20-04-2021. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.

314173715