Despacho n.º 4706/2016, de 6 de abril

Despacho n.º 4706/2016

Por meu Despacho, de 14 de maio de 2015, foi autorizada a abertura do procedimento concursal destinado à seleção para provimento no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços Jurídicos, desta Inspeção-Geral.

Nos termos do no n.º 2, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro, a oferta de emprego foi publicitada através do Aviso n.º 11452/2015, de 25 de setembro, publicado no Diário da República n.º 195, 2.ª série, de 06 de outubro de 2015, e na Bolsa de Emprego Público, com o Código n.º OE2015/0155, de 06 de outubro de 2015.

Tendo em conta os fundamentos constantes do procedimento, e considerando os conhecimentos e experiência profissional demonstrados para o exercício do cargo em apreço, conforme evidenciado em nota curricular anexa, deliberou o júri propor a nomeação da candidata, Ana Sofia Corte Real Alves da Costa, para o cargo de direção intermédia do 1.º grau, Diretora de Serviços Jurídicos.

Nestes termos, atento ao disposto nos n.º 8 e 9, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro, nomeio, em comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Diretora de Serviços Jurídicos, Ana Sofia Corte Real Alves da Costa, inspetora do mapa de pessoal da Inspeção Geral da Educação e Ciência.

O presente despacho produz efeitos a 01 de abril de 2016

30 de março de 2016. - O Inspetor-Geral, Luís Capela.

Síntese Curricular

Nome: Ana Sofia Corte Real Alves da Costa

Data de Nascimento: 07 de março de 1974.

Nacionalidade: Portuguesa

Educação e Formação:

Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL), em dezembro de 2015.

Licenciatura em Direito, na variante de Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997.

Curso de Pós-graduação em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1999.

Curso de Especialização em Politicas Públicas, pelo INA - Instituto Nacional de Administração, em 2013.

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo INA - Instituto Nacional de Administração, em 2008.

Experiência profissional:

Exercício de advocacia (1998 a 2008);

Técnica Superior na Inspeção-Geral do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (2008 a 2009);

Inspetora, em mobilidade intercarreiras, na Inspeção-Geral do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (2009 a 2011);

Inspetora na Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (2011 a 2013);

Inspetora na Inspeção-Geral da Educação e Ciência (2013 até à presente data);

Outras atividades:

Formadora interna na Inspeção-Geral da Educação e Ciência em matérias de natureza jurídica, designadamente contratação pública e novo código do procedimento administrativo.

Nomeada para representar a Inspeção-Geral da Educação e Ciência no grupo de trabalho - "Acesso aos Recursos Genéticos", decorrente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2014, de 22 de agosto.

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