Despacho n.º 4712/2026, de 10 de abril

Despacho n.º 4712/2026

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, na sua atual redação, foi designada, através do Despacho n.º 870/2026, de 21 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2026, o qual produziu efeitos a 1 de fevereiro de 2026, a mestre Lídia Maria Menino de Ouro Martins para exercer as funções de consultora de terceiro nível da Equipa de Avaliação e Supervisão do Setor Público Empresarial (EAS SPE), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

2 - Considerando que a mestre Lídia Maria Menino de Ouro Martins solicitou, por iniciativa própria, a cessação das funções de consultora de terceiro nível da EAS SPE, determino, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º do referido Decreto-Lei n.º 56/2025, a sua exoneração daquelas funções, com efeitos a 30 de abril de 2026.

3 - Publique-se no Diário da República.

6 de abril de 2026. - O Diretor-Geral, José Passos.

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