Despacho n.º 4714/2026, de 10 de abril

Despacho n.º 4714/2026

Tendo presente o disposto no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 16 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, e no uso das competências delegadas nos termos da alínea g) do n.º 1 do Despacho n.º 10270/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2025, da alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 9883/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2025, e da alínea c) do n.º 4.1 do Despacho n.º 9586/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, determina-se o seguinte:

1 - Por ir assumir outras funções públicas, é exonerada das funções de coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada a mestre Blandina Maria da Silva Soares, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 504/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2025.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2026.

2 de abril de 2026. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado. - 1 de abril de 2026. - A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

319984586