Despacho n.º 4717/2026, de 10 de abril

Despacho n.º 4717/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, com efeitos a 1 de abril de 2026, o licenciado António Joaquim Leal Canhoto Folgado das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 9886/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2025.

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de abril de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

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