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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 472/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 193/96, de 26 de Agosto, e ainda ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e considerando igualmente o currículo publicado em anexo, demonstrativo da detenção pela sua titular de aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das funções em que é investida, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação, a licenciada Maria Madalena Pinto Tavares de Lima Valente, assessora principal do quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2002.
13 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
Curriculum vitae
Maria Madalena Pinto Tavares de Lima Valente.
Data de nascimento - 20 de Maio de 1955.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais - licenciada em Engenharia Civil, especialidade de Construções Civis, pela Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto, em Junho de 1977, com a média final de 14 valores; inscrita na Ordem dos Engenheiros com a cédula profissional n.º 13 907; participação em cursos, seminários e congressos nas áreas da engenharia civil e dos equipamentos educativos.
Situação profissional actual - assessora principal (carreira de engenheiro) do quadro único do Ministério da Educação, afecta à Direcção-Geral da Administração Educativa.
Experiência profissional:
Iniciou a sua actividade profissional em 1977 na Direcção-Geral das Indústrias para a Construção Civil, na qualidade de técnico superior responsável por aqueles serviços no distrito de Braga;
De Junho de 1978 a Junho de 1979 foi afecta ao Núcleo de Saneamento Básico do Distrito de Braga, com funções na área de apreciação de projecto e fiscalização de obras de saneamento básico;
De Julho de 1979 a Julho de 1981, retomou as suas funções na Direcção-Geral das Indústrias para a Construção Civil em Lisboa, na qualidade de responsável pelo Centro de Documentação, apreciação e encaminhamento da formação de novas indústrias para a construção civil;
Em Agosto de 1981 ingressou na Direcção-Geral das Construções Escolares;
Em Junho de 1992 foi nomeada para chefe de divisão da Divisão Técnica de Construção da Direcção-Geral de Administração Escolar;
De Maio de 1993 a Março de 2002 exerceu as funções de directora de serviços no Núcleo de Equipamentos Educativos da Direcção-Geral de Administração Escolar e na Direcção de Serviços para a Qualidade dos Equipamentos Educativos da Direcção-Geral da Administração Educativa;
Desde 1993 é delegada de Portugal no Comité de Direcção do Programa Descentralizado para a Construção e o Equipamento da Educação - PEB, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos - OCDE, participando nas reuniões do Comité de Direcção.
Neste âmbito, coordenou a organização do seminário internacional "A escola para a sociedade de informação: Bibliotecas e Centro de Recursos", numa realização conjunta do Ministério da Educação e do PEB/OCDE, que decorreu em Lisboa, Caparide, em Junho de 1999.
