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Ato Original
Despacho n.º 4725/2013
Ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e no artigo 2.º da Portaria n.º 136/2012, de 10 de maio, e nos termos do Despacho n.º 4230/2013, de 13 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março, designo como meu substituto legal, nas minhas ausências, faltas ou impedimentos, a diretora de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, licenciada Ana Paula Martins de Almeida.
O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
13 de março de 2013. - O Diretor-Geral, Henrique de Matos Parente.
206858006