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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4728/2009
Para os efeitos previstos no despacho n.º 5762/2008, de 12 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de Março de 2008, nomeio a licenciada Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques para substituir a minha chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, ficando revogado o despacho n.º 17 134/2008, de 16 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2008.
29 de Janeiro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.