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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4728/2016, de 7 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho para o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República
TEXTO
Despacho n.º 4728/2016
Nos termos do artigo 16.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 7/96, de 29 de fevereiro, e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro, nomeio o licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República, com efeitos a partir de 9 de março de 2016.
14 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209470045