Despacho n.º 473/2024, de 18 de janeiro

Despacho n.º 473/2024

Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, na sua redação atual, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023, determino o seguinte:

1 - A exoneração, com efeitos a 2 de dezembro de 2023, de Marco Paulo Neves de Almeida, das funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, para as quais havia sido nomeado através do Despacho (extrato) n.º 19382/2009, de 11 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto de 2009;

2 - A nomeação, com efeitos a 3 de dezembro de 2023, de Marco Paulo Neves de Almeida, das funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, pelo período de um ano, posicionado no escalão 2, com o índice remuneratório 455, acrescido de suplemento de disponibilidade no valor de 20 % da remuneração base ilíquida mensal, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, e ao abrigo da competência que me foi subdelegada pela alínea k) do n.º 1 do citado Despacho n.º 8404/2023.

7 de dezembro de 2023. - O Diretor do CEGER, José Manuel Louro Pereira.

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