Despacho n.º 4731/2009, de 9 de fevereiro

Despacho n.º 4731/2009

Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia e interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Atentos os ganhos em produto operacional que a normalização traz ao empenhamento das Forças Armadas, no cumprimento das missões de defesa no contexto do território nacional e nas de intervenção como instrumento de política externa do Estado com integração em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação das obrigações do País em matéria de normalização no quadro da OTAN:

Determino que:

Portugal ratifique o STANAG 4175 (Ed. 04)(RD1) «Technical Characteristics of the Multifunctional Information Distribution System (MIDS) - vol. i », com implementação pelos Ramos conforme seguidamente indicado:

Na Marinha, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente;

No Exército, em 2012.

18 de Março de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.