Despacho n.º 4732/2009, de 9 de fevereiro

Despacho n.º 4732/2009

Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Visando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer na sua intervenção como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização no seio da OTAN, no âmbito da doutrina de operações conjuntas:

Determino que:

Portugal ratifique o STANAG 2395 NSA ENGR (Ed. 03), «Deliberate Water Crossing Procedures», com implementação no Exército na data de ratificação nacional.

18 de Março de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.