Despacho n.º 4733/2016, de 7 de abril

Despacho n.º 4733/2016

Considerando que,

Os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a Diretor de Serviços do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, do mapa de pessoal dirigente da Direção Geral do Orçamento;

Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que a candidata, Licenciada Maria de Fátima Carvalho Miranda Pereira Gonçalves, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.

Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, a Licenciada Maria de Fátima Carvalho Miranda Pereira Gonçalves, pertencente à carreira técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da Direção Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.

O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2016.

31 de março de 2016. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.

Síntese Curricular

Nome: Maria de Fátima Carvalho Miranda Pereira Gonçalves

Local e data de nascimento: Lisboa, 13 de setembro de 1967

Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas; Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas; Curso de Formação de Formadores; Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados; Formação profissional em várias áreas, designadamente, nas áreas da contabilidade pública, processo orçamental e planeamento e controlo.

Percurso profissional:

Desde 2015: Chefe de Divisão de Normalização de Processos e Planeamento, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental (GEPO), da Direção Geral do Orçamento (DGO);

2013/2014: Técnica Superior na Divisão de Estudos do Processo Orçamental do GEPO da DGO;

2012/2013: Técnica Superior na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas da DGO;

2003/2012: Diretora de Serviços de Administração Geral (DSAG) do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN);

2000/2003: Técnica Superior na DGO, sendo destacada para o Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP);

1985/2000: Técnica/Técnica Superior no Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)

Experiência Profissional:

Direção intermédia de 1.º Grau (área de administração geral) e de 2.º Grau (área de normalização de processos e planeamento);

Participação em órgãos e grupos de trabalho (GT), destacando-se, GT para a avaliação dos modelos organizativos dos ministérios (avaliação prevista na Lei do Orçamento do Estado), GT para a reavaliação do Classificador Orgânico (DGO), GT para a revisão do Classificador Económico das Receitas e Despesas Públicas (DGO), GT para o desenvolvimento das aplicações informáticas SIC/POCP e CIBE (DGO/Instituto de informática), Membro do Conselho de Coordenação da Avaliação (CCA - SIADAP) do ITN, Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI) do Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Representante/Interlocutora: Representante do ITN, junto da Comissão Europeia, no âmbito do 7.º Programa Quadro, Interlocutora do ITN junto do CERN - Organisation Européenne pour la Recherche Nucléair, para questões financeiras relacionadas com contas de projetos de I&D, Apoio a auditorias externas (nacionais e comunitárias) realizadas a áreas do ITN, Interlocutora do ITN para a "Reforma da Administração Pública - Reavaliação dos Institutos Públicos", junto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e Ensino Superior, Interlocutora da CNCAP junto do Grupo de Trabalho "SATAPOCAL"

Orientação de estágios: Orientação de estágio PEPAC, Orientação de estágio para acesso a Técnico Oficial de Contas, na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Orientação e treino, no ITN, de dois estagiários, no domínio da contabilidade pública e gestão de projetos I&D.

Coordenação e orientação de equipas e de trabalhos relacionados com o ciclo de gestão, designadamente, Plano/Relatório de Atividades (incluindo autoavaliação SIADAP1), Proposta de Orçamento/Mapa de Pessoal/QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização, Plano/Relatório de Formação, Balanço Social, Processos de prestação de contas de periodicidade mensal e anual (Conta de Gerência/Relatório e Contas) Conceção/Implementação de aplicações/sistemas informáticos: Coordenação da implementação da aplicação informática SIAG-AP, integradora dos módulos: Gestão Orçamental; Processo de Despesa; Processo de Receita; Processo de Tesouraria; Produtos e Existências; Recursos Humanos e Gestão de Imobilizado, no ITN; Conceção da estrutura do site da CNCAP; Coordenação da atualização e revisão de conteúdos do site na internet da CNCAP; Conceção e desenvolvimento de aplicação informática para gestão de projetos I&D, numa lógica de contabilidade por centros de resultados.

Monitorização de ações de formação profissional nos domínios da contabilidade pública e da gestão orçamental e financeira em vários Ministérios e na Direção-Geral do Orçamento (DGO).

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