Despacho n.º 4734/2009, de 9 de fevereiro

Despacho n.º 4734/2009

Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia e interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Atentos os ganhos em produto operacional que a normalização traz ao empenhamento das Forças Armadas, no cumprimento das missões de defesa no contexto do território nacional e nas de intervenção como instrumento de política externa do Estado com integração em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação das obrigações do País em matéria de normalização no quadro da OTAN:

Determino que:

Portugal ratifique o STANAG 5511 (Ed.06)(RD1) «Tactical Data Exchange Link 11/11B», com implementação na Marinha na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.

18 de Março de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.