Despacho n.º 4734/2011, de 17 de março

Despacho n.º 4734/2011

Declaração de utilidade pública

A APAI - Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, pessoa colectiva de direito privado n.º 506475360, com sede na freguesia de Benfica, concelho de Lisboa, presta, desde 1995, relevantes serviços à comunidade em geral, através da promoção de acções no domínio da avaliação de impacte ambiental, como instrumento de apoio ao desenvolvimento sustentável, de promoção da saúde pública, de promoção do desenvolvimento social e económico, na erradicação da pobreza e na promoção da cidadania e dos direitos humanos, do fomento de actividades culturais, recreativas e desportivas. Coopera com as mais diversas entidades, nomeadamente ao nível da administração central e regional, com comissões de coordenação e desenvolvimento regionais, direcções regionais de Ambiente das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e com o IPAD, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 106/UP/2009 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho n.º 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Matos pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

4 de Março de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

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