Despacho n.º 4735/2009, de 9 de fevereiro

Despacho n.º 4735/2009

Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Atento o contributo trazido pela normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais;

Tendo presentes os compromissos a que o País se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da OTAN:

Determino que:

Portugal ratifique o STANAG 4582 JAS (Ed.01) «Explosives, Nitrocellulose Based Propellants, Stability Test Procedure and Requirements Using Heat Flow Calorimetry», com implementação na Marinha, no Exército e na Força Aérea na data de ratificação nacional.

18 de Junho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.