Despacho n.º 4739/2016, de 7 de abril

Despacho n.º 4739/2016

Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 164/2012, de 31 de julho, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., é dirigido por um conselho diretivo, constituído por um presidente e por dois vogais.

Atenta a vacatura do lugar de presidente do conselho diretivo deste Instituto, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, dos n.os 1 e 5 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com última redação do Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio, conjugado com as pertinentes disposições do Decreto-Lei n.º 164/2012, de 31 de julho, procede-se à designação, em regime de substituição e até conclusão de procedimento concursal a desenvolver pela CRESAP, nos termos legais, do presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., de seguida identificado, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

Nestes termos e com estes fundamentos, designo:

1 - Para o lugar de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 164/2012, de 31 de julho, o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues.

2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de abril de 2016.

31 de março de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues.

Data de nascimento: 7 de março de 1969.

Um filho.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, menção de Ciências Jurídico-Políticas.

3 - Experiência profissional e funções desempenhadas:

2015/2016 - Adjunto da Ministra da Justiça;

2015 - Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças, na área de avaliação de programas;

2012 a 2014 - Secretário-geral adjunto do Ministério da Economia, com responsabilidades na área dos assuntos jurídicos, contencioso, comunicação e relações públicas e na área dos recursos financeiros do ME, incluindo a função de entidade coordenadora orçamental;

2011 - Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças, na área de auditoria às autarquias locais;

2010 - Secretário-geral adjunto do Ministério da Defesa Nacional;

2009 - Diretor do Departamento Central de Inspeção da Inspeção-Geral das Autarquias Locais;

2008 a 2010 - Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Ação Social das Forças Armadas;

2007 - Inspetor-geral da Defesa Nacional;

2004 a 2006 - Subinspetor-geral da Defesa Nacional;

2002 a 2004 - Subdiretor-geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional. Coordenador da comissão interministerial de acompanhamento ao sistema de incentivos ao voluntariado e representante estratégico do Ministério da Defesa para o projeto do Portal do Cidadão;

1999 a 2002 - Inspetor da Inspeção-Geral da Administração do Território, realizando inspeções e inquéritos.

4 - Formação mais relevante:

Curso sobre "Procedimento administrativo" (CEFA, 1999);

Curso sobre "O regime jurídico de empreitadas" (CEFA, 1999);

Curso sobre "Regime de férias, faltas e licenças na função pública" (CEFA, 1999);

Curso sobre "Concursos de pessoal na administração pública" (CEFA, 1999);

Curso de Formação sobre "Urbanismo e impacte ambiental" (CEFA, 2001);

Curso de Formação sobre "Despesas públicas" (CEFA, 2001);

Curso sobre "Problemas de desenvolvimento, subdesenvolvimento e cooperação com países lusófonos" (Portucalense, 1994);

Curso de "Acompanhamento técnico-pedagógico das ações de formação" (1998);

Curso sobre serviços partilhados na Administração Pública (INA, 2004);

Curso sobre o novo contencioso administrativo (UCP, 2004);

Seminário de Alta Direção (INA, 2004);

Curso de dirigentes - CAGEP (INA, 2007);

Diploma de especialização em liderança e gestão de pessoas (INA, 2007-2008);

Curso de controlo Interno (INA, 2010);

Curso sobre Lei dos compromissos e pagamentos em atraso (INA, 2013);

Diploma de especialização em relações diplomáticas com América Latina (2014).

Por ocasião da cessação de funções como Inspetor-geral da Defesa Nacional, foi condecorado com a medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe.

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