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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4742/2011
Despacho n.º 4742/2011, de 17 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do licenciado Gonçalo Pereira Homem de Mello como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal em Bruxelas
TEXTO
Despacho n.º 4742/2011
Por deliberação da Comissão Executiva da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., de 15 de Dezembro de 2010, foi designado como director pelo escritório da AICEP em Bruxelas o licenciado Gonçalo Pereira Homem de Mello.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 245/2007, de 25 de Junho, determina-se o seguinte:
Em sequência da referida deliberação o licenciado Gonçalo Pereira Homem de Mello é nomeado, com acreditação diplomática, como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal naquela cidade, com efeitos a 1 de Janeiro de 2011.
28 de Fevereiro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
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