Despacho n.º 4749/2025, de 21 de abril

Despacho n.º 4749/2025

Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato

Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 289.º, e de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a docente do Quadro de Zona Pedagógica 13, grupo de recrutamento 500 - Matemática, Cristina Marcela Cordeiro de Seabra colocada por Mobilidade Interna para o ano letivo 2024/2025 no Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança, conforme requerimento apresentado pela própria, no qual comunicou a denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 12 de abril de 2025.

4 de abril de 2025. - O Diretor, Carlos Manuel do Nascimento Fernandes.

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