Despacho n.º 4751/2026, de 13 de abril

Despacho n.º 4751/2026

Considerando que Carolina Maria Dantas dos Reis Faria foi designada para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete pelo Despacho n.º 7309/2025, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2 de julho de 2025, determino:

1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, a ora designada substitui o chefe do meu Gabinete, António Edmundo Freire Ribeiro, em caso de ausência, falta ou impedimento, para agir em suplência no exercício das competências próprias delegadas e subdelegadas.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2026.

6 de abril de 2026. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

319984851