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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4753/2012, de 4 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia assessora da Casa Civil a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Margarida de Carvalho Bastos de Almeida
TEXTO
Despacho n.º 4753/2012
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessora da Casa Civil a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Margarida de Carvalho Bastos de Almeida, com efeitos a partir de 9 de abril de 2012 e em regime de comissão de serviço.
27 de março de 2012. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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