Despacho n.º 4756/2012, de 4 de abril

Despacho n.º 4756/2012

Com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares dos órgãos de direção dos institutos públicos, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, como resulta das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 25.º-A da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 3-B/2010, de 28 de abril, disposições em vigor àquela data.

Deste modo, encontra-se vago o cargo de subdiretor do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.)

Considerando, no entanto, que constitui um dos objetivos centrais do Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas da administração central do Estado e dos respetivos custos e que para a concretização deste objetivo o Governo aprovou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), encontrando-se em curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de subdiretor do ICA, I. P., mas que é necessário assegurar o normal funcionamento deste Instituto;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 95/2007, de 29 de março, que aprova a orgânica do ICA, I. P., e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, é nomeada, em regime de substituição, para o cargo de Subdiretora do ICA, I. P., a Licenciada Leonor da Silveira Moreno Lemos Gomes e Sousa Paz, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

O presente despacho produz efeitos a 4 de novembro de 2011.

28 de março de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Sinopse curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Leonor da Silveira Moreno Lemos Gomes e Sousa Paz.

Data de Nascimento: 28 de outubro de 1970, Lisboa.

II - Habilitações académicas:

2009 - Frequência do curso de pós-graduação em Direito da Cultura e Património Cultural, FDUL.

1995 - Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa.

III - Experiência Profissional:

ICA - Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P. (2007 até à presente data) - Subdiretora.

ICAM - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, Ministério da Cultura (2005-2007) - Vice-Presidente - Correpresentante nacional do fundo comunitário Eurimages no âmbito do Conselho da Europa e representante do Ministério da Cultura no Conselho de Acompanhamento dos canais internacionais da RLP/RDP.

ICAM - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, Ministério da Cultura (2000-2005) - Responsável pela divulgação, promoção e comunicação a nível nacional e internacional da produção cinematográfica portuguesa (festivais, mostras, ciclos em cinematecas e universidades), execução dos programas de itinerância cinematográfica e da rede de exibição alternativa, execução de programas de cooperação com os países de língua oficial portuguesa e colaboração na implantação da Rede de Cinema Digital.

Adjunta do Ministro da Cultura, entre 1997 e 2000 - Execução, produção e divulgação, entre outros, dos seguintes projetos: Comboio da Literatura - «Literature Express», Programa de difusão cultural, «Cultura em Diálogo», Programa de descentralização cultural «Rotas» e colaboração na apresentação da candidatura da cidade do Porto a Capital Europeia da Cultura.

IV - Outras Atividades Profissionais: Cinema:

1989/2007 - Atriz em 25 filmes e 1 peça de teatro de 7 realizadores (Manoel de Oliveira; Vicente Jorge Silva; Paulo Rocha, João Botelho; Joaquim Pinto; Luís Galvão Telles, Julião Sarmento).

Televisão:

1996/1997 - Participação no programa Falatório, RTP2, de Catarina Portas.

Júri:

2011 - Prémio Zon-Criatividade Multimédia na categoria de curtas metragens.

2010 - Globos de Ouro para categoria Cinema.

2010 - Prémio Zon-Criatividade Multimédia na categoria de curtas metragens.

2009 - Prémio Zon-Criatividade MULTIMÉDIA na categoria de curtas metragens.

2009 - Festival Internacional de Cinema da Amazónia, Brasil.

2009 - Festival Internacional de Cinema de San Sebastian, Espanha.

2009 - Festival Internacional de Cinema de Cannes, França.

2008 - Festival Internacional de Cinema de Luanda, Angola.

2008 - Festival Internacional do Cinema Americano de Deauville, França.

2008 - Prémio Zon-Criatividade Multimédia na categoria curtas metragens.

2008 - FLAE - III Festival Lusíada artes espetáculo na categoria de cinema.

2005 - Festival Internacional de Cinema de Marraquexe, Marrocos.

2003 - Projeto Luzboa, para o prémio Schéder Luzboa.

2000 - Festival Internacional de Cinema de São Paulo, Brasil.

1997 - Membro do Júri do Festival de Curtas-Metragens de Vila do Conde.

Outros:

2009 - Membro, na qualidade de correspondente internacional, da Academia des Beaux-Arts, França.

2003 - Membro da Comissão de Honra para o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência presidido pela Governadora Civil de Lisboa.

Distinções Honoríficas:

2011 - Condecoração com a ordem de «Chevalier de l'Ordre des Arts et des Lettres» pela República Francesa.

1997 - Condecoração pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, com o Grau de Comendadora por Ordem de Mérito.

1995 - Homenagem do Governo Regional da Madeira por Mérito Artístico.

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