Despacho n.º 4756/2026, de 13 de abril

Despacho n.º 4756/2026

No âmbito das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 9883/2025, de 1 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2025, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, deduzido por Sandra Isabel Ramalho da Cunha Somsen, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 2/2024, de 7 de dezembro de 2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 1, de 2 de janeiro de 2024.

7 de abril de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

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