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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4757/2026, de 13 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Gondomar, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, deduzido por Patrícia Raquel Rodrigues Costa.
TEXTO
Despacho n.º 4757/2026
No âmbito das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 9883/2025, de 1 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2025, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Gondomar, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, deduzido por Patrícia Raquel Rodrigues Costa, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 11370/2025, de 12 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de setembro de 2025.
7 de abril de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.
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