Despacho n.º 4758/2025, de 22 de abril

Despacho n.º 4758/2025

1 - Nos termos do disposto no n.º 74.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, determino a cessação da comissão de serviço de Maria Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro, técnica superior do mapa de pessoal dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará, a partir de 28 de abril de 2025.

2 - Determino ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída da titular do cargo seja a 28 de julho de 2025.

11 de abril de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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