Despacho n.º 476/2026, de 16 de janeiro

Despacho n.º 476/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete, o licenciado João de Oliveira Guia Sousa Lopes, com efeitos a 12 de janeiro de 2026.

2 - O designado fica autorizado a exercer, em tempo parcial, as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - O adjunto ora designado substitui a chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, nele ficando delegadas as competências previstas no n.º 1 do Despacho n.º 14004/2025, de 25 de novembro.

4 - A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de dezembro de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência, João Mário McMillan da Cunha Valle e Azevedo.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: João de Oliveira Guia Sousa Lopes;

Data e local de nascimento: 4 de março de 1997, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2019;

Conclusão da parte curricular do mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2020.

Percurso profissional:

Advogado na PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL (2023-2025);

Advogado estagiário na PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL (2020-2023).

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