Despacho n.º 477/2026, de 16 de janeiro

Despacho n.º 477/2026

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o motorista do meu Gabinete, Artur Manuel Duarte dos Santos, assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, para as quais tinha sido designado pelo Despacho n.º 9409/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2025.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 30 de dezembro de 2025.

3 - Publique-se no Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de janeiro de 2026. - O Secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Gomes Pereira Correia.

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