Despacho n.º 4786/2026, de 14 de abril

Despacho n.º 4786/2026

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 51.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, é nomeado diretor nacional da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Manuel Antão Cabreiro, coordenador superior de investigação criminal da Polícia Judiciária, possuidor de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da síntese curricular anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

31 de março de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Nome: Carlos Manuel Antão Cabreiro.

Data de nascimento: 18 de maio de 1966.

Naturalidade: Picote, Miranda do Douro.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Pós-graduação em Guerra de Informação pela Academia Militar.

Formação profissional:

1991 - frequência do Curso de formação de Agentes Estagiários, exercendo funções na carreira de investigação criminal (Agente entre 1992 e 1995);

1995 - frequência do Curso de formação de Inspetores;

2019 - ascende à categoria de coordenador superior de investigação criminal.

Experiência profissional:

1991 - colocação na DCICFIEF (Direção Central de Investigação de Corrupção Fraudes e infrações Económico-Financeiras);

1995 - coordenação da BICI (Brigada de Investigação da Criminalidade Informática), da UNICEO (Unidade Nacional de Informação sobre Crime Económico Organizado) e da BP (Brigada de Pesquisa);

1998 - coordenação da SICIT (Secção de Investigação da Criminalidade Informática e de Telecomunicações) em acumulação com a BIBCEI (Brigada de Investigação do Branqueamento de Capitais do Crime Económico Internacional);

2005 - subdiretor nacional adjunto na Direção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), entre julho de 2005 e março de 2009;

2009-2016 - coordenação da 8.º Secção da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo (DLVT), Secção de Investigação da Criminalidade Informática;

2016 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 2016.12.06, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), da Polícia Judiciária, cargo que exerce até à data.

Outros elementos:

Ao longo da carreira participou em inúmeras ações de formação, quer como formando, quer como formador, em grupos de trabalho, seminários e outros eventos, relacionados com a criminalidade informática e tecnológica;

Formador do Instituto de Polícia Judiciária e Ciência Criminais, com curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, nas áreas da criminalidade informática, direito penal e direito processual penal;

2012 - representante do Ministério da Justiça, na Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança;

Membro do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço;

2022 - presidente de júri do procedimento concursal de promoção à categoria de inspetor-chefe da carreira especial de investigação criminal.

Publicações:

Corredator do artigo «A Emergência da Prova Digital na Investigação da Criminalidade Informática», publicado na revista - Sub Júdice 35 - Internet, Direito e Tribunais, Almedina, 2007;

Corredator do Manual de Procedimentos de Criminalidade Informática da Polícia Judiciária.

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