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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4791/2026, de 14 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de Sargento-Chefe do Sargento-Ajudante de Pessoal e Secretariado 26153091, Paulo Alexandre Vieira Salvador Monteiro.
TEXTO
Despacho n.º 4791/2026
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 15 de dezembro de 2025, promover ao posto de Sargento-Chefe, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º, da alínea b) do artigo 229.º e da alínea d) do artigo 230.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o Sargento-Ajudante de Pessoal e Secretariado 26153091, Paulo Alexandre Vieira Salvador Monteiro.
O referido militar conta a antiguidade no novo posto desde 17 de novembro de 2025, nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
Fica posicionado na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, à esquerda da Sargento-Chefe de Pessoal e Secretariado 02404796, Aldina Nunes Casimiro, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, “No Quadro”.
Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde 15 de dezembro de 2025, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional com o Plano de Promoções e Graduações para 2025, bem como correspondentes Despachos de autorização de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, n.º 267/2025/SEAO, de 26 de maio, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, n.º 136/2025/MEF-XXIV, de 29 de maio, comunicada através do ofício n.º 2147/CG, de 29 de maio de 2025, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional.
27 de janeiro de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.
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