Despacho n.º 4793/2026, de 14 de abril

Despacho n.º 4793/2026

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 23 de dezembro de 2025, promover ao posto de Sargento-Mor, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º, da alínea a) do artigo 229.º e da alínea e) do artigo 230.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, os seguintes militares:

Quadro Especial de Infantaria

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Sargento-Mor de Infantaria 06418190, Luís Manuel Duarte Cadete Caetano, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Artilharia

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Sargento-Mor de Artilharia 12699390, Joaquim João Galhanas Mendes, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Cavalaria

Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Mor de Cavalaria 18261691, Fernando Carlos Teodoro Alves, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que se lhe indica.

Quadro Especial de Engenharia

Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Mor de Engenharia 12784090, Francisco José Brás de Oliveira, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que se lhe indica.

Quadro Especial de Transmissões

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Sargento-Mor de Transmissões 07079290, João Fernandes de Carvalho, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Administração Militar

Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Mor de Administração Militar 19983989, Aurélio da Costa Rodrigues, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que se lhe indica.

Quadro Especial de Material

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Sargento-Mor de Material 06046590, Pedro Alexandre Belchior Alves, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Músicos

Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Mor Músico 05614692, Antero Albino Ferreira Guedes, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que se lhe indica.

Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto desde a data que a cada um se indica, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 23 de dezembro de 2025, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da concordância de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional com o Plano de Promoções e Graduações para 2025, bem como correspondentes Despachos de autorização de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, n.º 267/2025/SEAO, de 26 de maio, e de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, n.º 136/2025/MEF-XXIV, de 29 de maio, comunicada através do ofício n.º 2147/CG, de 29 de maio de 2025, do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional.

27 de janeiro de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.

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