Despacho n.º 4799/2025, de 23 de abril

Despacho n.º 4799/2025

Considerando:

a) Por Despacho da Coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos («UTAP») n.º 4611/2025, de 8 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2025, foi constituída, nos termos e para os efeitos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, uma comissão para a renegociação do Contrato de Subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, celebrado entre a Metro do Porto, S. A., e a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal, L.^da («Comissão da Negociação»);

b) Entretanto, constatou-se a necessidade de reorganizar a alocação dos consultores aos diversos projetos em curso na UTAP, o que requer a substituição do consultor Miguel Fernandes Epifânio que se encontrava designado como membro suplente da Comissão de Negociação.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, determina-se o seguinte:

1 - A composição da Comissão de Negociação passará a ser a seguinte:

a) Membros efetivos:

i) Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal, que, por determinação do Despacho n.º 311/2025SETF do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, de 21 de março de 2025, exerce as funções de presidente;

ii) João Nuno Rocha Pereira Fernandes Aleluia, por indicação da Senhora Secretária de Estado da Mobilidade;

iii) Cristiane Marques Alves dos Reis, por indicação da Senhora Secretária de Estado da Mobilidade;

iv) Hong Cheng Leong, por indicação da Coordenadora da UTAP;

v) Marta Almeida, por indicação da Coordenadora da UTAP;

b) Membros suplentes:

i) Vítor Filipe de Oliveira Moreira, por indicação da Senhora Secretária de Estado da Mobilidade;

ii) Francisco Leonardo Ramos, por indicação da Coordenadora da UTAP.

2 - A participação na presente comissão de negociação de qualquer um dos respetivos membros não confere direito a qualquer remuneração.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

15 de abril de 2025. - A Coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, em regime de substituição, Rita Cunha Leal.

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