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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4806/2004 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos constantes dos artigos 20.º, 21.º, n.os 3 e 5, e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, atendendo a que: se verifica a vacatura do lugar na presente data; estão reunidos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, designadamente ser funcionária, licenciada e ter mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura; ter tido uma excelente prestação no anterior desempenho do cargo; detém manifesta experiência e conhecimentos adequados para o exercício do mesmo, o que também é evidenciado pela nota curricular anexa, e manifesta disponibilidade para tal, nomeio, em substituição, por urgente conveniência de serviço, a mestra Maria Madalena Freire de Avelar Barbosa para o cargo de chefe de divisão de Documentação, Informação e Publicações da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, com efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2004.
9 de Fevereiro de 2004. - A Presidente, Maria Amélia Paiva.
Curriculum vitae
Identificação:
Maria Madalena Freire Avelar Barbosa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras de Lisboa, 1980-1984;
Mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação, ISCTE, 1997.
Cursos de formação profissional:
1997 - curso "Engendering the european academy. Women's studies, gender issues, changes and resistance" (quatro dias), Cursos da Arrábida, Universidade de Verão;
1996 - formação em Microsoft Windows 95 (avançado), Microsoft Word for Windows (avançado) (doze horas), na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres;
1990 - IV International Seminar on the Equality of Women and Responsible Parenthood, organizado pelo Governo da Jugoslávia, Fundo das Nações Unidas para a População e Universidade de Sarajevo, 7-29 de Novembro;
1987 - curso de administração do Instituto Nacional de Administração, com a duração de seis meses e exame de avaliação final com a classificação de Bom;
1979 - curso de técnicas documentais, com a classificação final de 15 valores, na TEOR, Centro de Estudos e Organização Científica do Trabalho, duração de dois anos curriculares;
1976 - curso de Inglês da Universidade de Cambridge, grau Proficiency, com a classificação "grau B".
Cargos exercidos:
1992-2000 - chefe da Divisão de Documentação, Informação e Publicações, da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres;
2000-2001 - assessora da Secretária de Estado para a Igualdade;
2001-2004 - chefe de divisão de Documentação, Informação e Publicações, da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
Experiência profissional:
1977 - ingresso na função pública, no Instituto António Aurélio da Costa Ferreira (formação de professores), na função de tradutora-correspondente nas línguas inglesa e francesa;
1986 - Fevereiro, ingresso na carreira técnica superior, no Instituo de Cultura e Língua Portuguesa, com funções de documentação arquivo e biblioteca;
1987-1988 - concurso para a Comissão da Condição Feminina, hoje, actual Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, exercendo funções na área da documentação e informação.
Coordenação de projectos:
Coordenação do projecto "Portugal e a União Europeia - As mulheres e a igualdade de oportunidades", 1995;
Coordenação do projecto "Trampolim/REDA" (projecto NOW, de mainstreaming da igualdade a nível local, em parceria com as autarquias), 1994-1998;
Organização de um seminário no âmbito do EUROMED, com países da União Europeia e do Magreb, sobre "As mulheres no desenvolvimento económico e social", 1998.
Participações várias:
Participações diversas em congressos, seminários e debates, enquanto oradora, na área da igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens;
Representante de Portugal na Parceria Euro-Mediterrânica em várias reuniões e conferências sobre igualdade de género;
Membro, enquanto especialista de género, da delegação de Portugal na Comissão do Estatuto das Mulheres das Nações Unidas, 1999-2004.
Publicações:
"Invisibilidade e tectos de vidro: Representações do género na campanha legislativa de 1995" no jornal Público. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Colecção Cadernos da Condição Feminina, 1999;
Publicação irregular de artigos nos jornais Expresso (31 de Janeiro de 1976), Diário de Notícias (6 de Março de 1985) e O Jornal (8 de Abril de 1983) e em vários jornais regionais;
Crónicas regulares na revista Eles e Elas durante o ano de 1986;
Women in Portugal, Women's Studies International Forum, v. 4 (4), 1981, pp.477-480;
"À procura da história das mulheres", in As Mulheres, a Identidade Cultural e a Defesa Nacional - Actas de um Seminário, Lisboa, CCF, 1989, pp. 77-80;
As Mulheres Trabalhadoras Intelectuais (em colaboração com Dina Canço), Vértice (60), Maio-Junho de 1994, pp. 45-49;
Colaboração no suplemento do Dicionário da História de Portugal, com duas entradas: "Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas" e "Congresso Feminista 2" (a publicar).
