Despacho n.º 4807/2012, de 5 de abril

Despacho n.º 4807/2012

Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei n.º 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED), com o objetivo de obter uma maior eficiência dos serviços, resultando numa diminuição muito significativa dos cargos dirigentes superiores e dos cargos dirigentes intermédios do Ministério da Defesa Nacional. Determina-se, no seu artigo 15.º, que a DGAIED é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral.

No sentido de reorganizar a estrutura da DGAIED, dando-lhe maior coerência e capacidade de resposta no desempenho das funções que deverá assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo substancialmente os seus custos de funcionamento, tendo sempre presente os princípios orientadores da organização e funcionamento dos serviços da administração direta do Estado, foi aprovada a nova orgânica da DGAIED pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2012, de 18 de janeiro, que, face à opção por uma estrutura organizacional hierarquizada, permite garantir a adaptação dos serviços às mudanças, em razão da natureza e exigências das atividades a desenvolver, por um lado, e da qualidade dos métodos de trabalho e de organização, por outro, visando a racionalização dos meios, a eficiência da utilização dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados.

Consequentemente, com a aprovação do Decreto Regulamentar n.º 5/2012, de 18 de janeiro, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário proceder à nomeação de um diretor-geral para a DGAIED.

Nestes termos, entende-se que o major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para a DGAIED.

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura;

Assim, dada a vacatura do lugar, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 5/2012, de 18 de janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa o major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel.

2 - O nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.

1 de março de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

Síntese curricular

Nome: major-general de engenharia aeronáutica Manuel de Matos Gravilha Chambel.

Estado civil: casado.

Data de nascimento: 17 de dezembro de 1951.

Formação académica:

Curso de Engenharia Aeronáutica Militar, Academia Militar (1976); engenheiro (inscrito na Ordem dos Engenheiros com o n.º 12 483 na especialidade de engenharia mecânica);

Especialista em engenharia aeronáutica, Ordem dos Engenheiros (1982);

Curso de Engenharia de Armamento Aéreo (pós-graduação), Centro Tecnológico Aeroespacial, Instituto Técnico de Aeronáutica (São José dos Campos, Brasil).

Formação professional:

Curso «Turboprop Engine Maintenance (major repair - instructor)», TPE 331 Series (Airesearch Manufacturing Company);

«Defense Spectrometric Oil Analysis Operator/Evaluator Course» (USAF);

«Spectrometer Maintenance/Calibration Course» (USAF);

«Staff Officers Orientation Course» (The NATO School);

Curso Geral de Guerra Aérea - Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (IAEFA);

Curso de Formação de Instrutores (Força Aérea);

Curso de Formação de Auditores de Qualidade (IPQ);

Curso de Formação de Formadores em Técnicas de Gestão da Qualidade (CEQUAL);

Curso de Formação Integrado para a Gestão da Qualidade (CEQUAL);

Curso Superior da Força Aérea (Promoção a Oficial General) - (IAEFA).

Experiência profissional:

1977-1982 - Direção do Serviço de Material (DSM) - gestor da aeronave C212;

1978-1982 - Direção do Serviço de Material (DSM) - introdução e chefia do programa de análise espetro métrica de óleos (em acumulação);

1978-1982 - (tempo parcial); 1982-1987 - (tempo completo) - Academias Militar e da Força Aérea - docência das cadeiras de Aeroelasticidade, Propulsão I e II, Análise Matemática I e II, Complementos de Análise Matemática;

1987-1997 - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea (CLAFA) - Direção de Mecânica Aeronáutica (DMA) - chefe do Serviço de Garantia da Qualidade; chefe da Repartição de Armamento; chefe da Repartição de Viaturas; chefe da Repartição de Aeronaves;

1987-1993 - NATO-NQAR (National Quality Assurance Representative) dos contratos cobertos pelo STANAG (STANdard AGreement) 4107 (em acumulação);

1994 - CLAFA - diretor do Programa Alpha-Jet e presidente da Comissão de Recepção Técnica desta aeronave na Força Aérea;

1990-1998 - NATO-AGARD (Advisory Group for Aerospace Research and Development) - membro do PEP (Propulsion and Energetics Panel) (em acumulação);

1998-2000 - NATO-RTA (Research and Technology Agency) - membro de vários grupos de trabalho no âmbito de projetos de investigação (em acumulação);

1997-1999 - OGMA - adjunto do diretor da Garantia da Qualidade e chefe da Divisão de Engenharia da Qualidade;

1999-2000 - OGMA - chefe do Programa para a Manutenção da Aviação Civil e assessor na Direção de Garantia da Qualidade;

2000-2001 - OGMA - diretor da Unidade de Planeamento e Logística e assessor na Direção de Garantia da Qualidade;

2002-2003 - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - subdiretor de Mecânica Aeronáutica;

2002 até à presente data - Ordem dos Engenheiros - membro e coordenador (2005-2008) da Comissão Executiva da Especialização em Engenharia Aeronáutica (em acumulação);

2003-2008 - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - diretor de Mecânica Aeronáutica;

2003 até 2009 - Comando da Logística da Força Aérea - diretor do Programa F16-MLU (em acumulação);

2008-2008 - Comando da Logística da Força Aérea - diretor de Manutenção dos Sistemas de Armas;

2008-2009 - Comando da Logística da Força Aérea - segundo comandante;

2010-2011 - Subdiretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa;

A partir de novembro de 2011 - nomeado diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa.

205935627