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Ato Original
Despacho n.º 4813/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Fevereiro de 2004 da subdirectora-geral:
Maria Antónia Barão dos Reis Nilha, escriturária do 2.º Cartório Notarial de Loulé, nomeada em comissão de serviço, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 12 de Março de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
Sandra Salomé Pinho Duarte Almeida, escriturária do Cartório Notarial de Palmela, nomeada provisoriamente, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 14 de Março de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
19 de Fevereiro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.